Termos de Serviço

Data de Vigência: 1º de março de 2025

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS QUE FORNECEMOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), POIS ESTES TERMOS DE SERVIÇO CONSTITUEM UM CONTRATO VINCULATIVO ENTRE AS PARTES.

AVISO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM PARA CLIENTES NOS EUA: CERTIFIQUE-SE DE LER E COMPREENDER TOTALMENTE ESTES TERMOS E GUARDÁ-LOS PARA FUTURAS CONSULTAS. ESTES TERMOS INCLUEM A RENÚNCIA DO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU REPRESENTATIVAS E UM ACORDO PARA RESOLVER DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM DE FORMA INDIVIDUAL. CONSULTE A CLÁUSULA 24 PARA MAIS DETALHES.

1. Introdução.

“Guru VPN”, “nós”, “nos” ou “nosso” refere-se à TapGeneration LP, com escritório na Suite 4180, Mitchell House, 5 Mitchell Street, Edinburgh EH6 7BD, Escócia.

1.1. Antes de acessar ou utilizar nossos produtos, leia atentamente estes Termos de Serviço do Guru VPN (os “Termos” ou “Contrato”). Os Termos descrevem detalhadamente o que fornecemos a você, nossos clientes, bem como os direitos e obrigações relacionados ao seu acesso e uso dos produtos, serviços, aplicativos ou outras ofertas, incluindo qualquer Software (conforme descrito abaixo) e qualquer documentação associada (coletivamente, os “Produtos” ou “Serviços”, ou individualmente, um “Produto” ou “Serviço”) que disponibilizamos por meio de aplicativos móveis, de desktop ou websites que operamos. Ao acessar e utilizar nossos Serviços, você declara que leu, entendeu e concordou com estes Termos, incluindo quaisquer políticas aplicáveis e termos adicionais aqui especificados, que constituem um contrato vinculativo conosco.

1.2. Reservamo-nos o direito de fazer alterações no Serviço, incluindo recursos gratuitos e pagos, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio (por exemplo, você poderá visualizar qualquer alteração no Contrato em nosso site). Seu uso do Serviço após a data em que tais alterações entrarem em vigor constituirá seu consentimento aos termos alterados. Se você discordar das alterações, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço; caso contrário, os novos termos serão aplicáveis a você.

1.3. Sem limitar, abreviar ou modificar o aceite acima descrito destes Termos, ao utilizar nossos Serviços, você reconhece que está celebrando um contrato vinculativo conosco e será considerado como tendo lido, compreendido e concordado expressamente em estar vinculado a estes Termos.

2. Assinatura.

Nossos Serviços são geralmente disponibilizados mediante assinatura, o que significa que você assina para obter acesso aos nossos Serviços por um período determinado com base em sua escolha no momento da inscrição (“Assinatura”), que normalmente tem duração de um mês ou um ano (“Período de Assinatura”), em troca do pagamento das taxas aplicáveis ao Período de Assinatura do Serviço em que você se inscreveu (“Taxas de Assinatura”). Se aplicável e se você optar por fazer a Assinatura, será cobrado antecipadamente no momento da inscrição e, posteriormente, de forma recorrente e periódica (“Ciclo de Cobrança”). A duração do seu Ciclo de Cobrança dependerá da Assinatura ou Período de Assinatura selecionado no momento da inscrição. Você concorda em pagar pela Assinatura que escolher.

3. Renovação Automática e Cancelamento.

3.1. Ao final de cada Ciclo de Cobrança, sua Assinatura será renovada automaticamente por um Período de Assinatura adicional ao preço ou Taxa de Assinatura exibida em sua conta, a menos que você ou nós cancelem a Assinatura pelo menos um (1) dia antes do início do próximo Ciclo de Cobrança.

3.2. Assinaturas adquiridas via Google Play e/ou Apple App Store estão sujeitas às políticas dessas lojas. Você deve entrar em contato com a loja correspondente para cancelar a assinatura. Não podemos conceder reembolsos nesses casos.

3.3. Após o cancelamento da Assinatura por você ou por nós, as cobranças recorrentes das Taxas de Assinatura não serão mais efetuadas no método de pagamento registrado em sua conta, e sua Assinatura permanecerá ativa apenas até o término do Período de Assinatura em vigor.

4. Períodos de Teste Gratuitos.

4.1. Podemos oferecer Testes Gratuitos por tempo limitado, a nosso critério. Termos específicos serão fornecidos no momento do cadastro ou em materiais promocionais. Testes Gratuitos estão disponíveis somente para usuários que não tenham utilizado um Teste Gratuito para o mesmo Serviço nos últimos 12 meses (ou conforme especificado no cadastro). Reservamo-nos o direito de modificar ou cancelar Testes Gratuitos a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.2. Para evitar a inscrição automática em uma Assinatura e cobranças, você deve cancelar pelo menos 24 horas antes do término do período de teste, por meio do painel de controle da sua conta. Iremos notificá-lo sobre as taxas aplicáveis antes de efetuar qualquer cobrança ao final do período de teste.

5. Alterações de Preços.

5.1. Podemos alterar as taxas cobradas pelos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, desde que forneçamos pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio.

5.2. Se você estiver utilizando um Serviço Gratuito, nós ou o Serviço Gratuito poderemos exibir Anúncios. Você reconhece e concorda que podemos exibir Anúncios em formato de sobreposição de página ou intersticial. Reservamo-nos o direito de impedir seu acesso ao Serviço ou a continuidade de seu uso caso você viole este Contrato, cometa fraude ou infração de direitos autorais, ou utilize produtos de bloqueio de anúncios ou outros mecanismos que impeçam sua participação em programas de publicidade, pesquisas ou outras atividades que envolvam exibição de Anúncios ou monetização do Serviço Gratuito. Para maior clareza, não endossamos qualquer informação, material, produto ou serviço contido ou acessível por meio dos Anúncios, e a presença de determinados Anúncios não representa nosso apoio (incluindo os provedores de tais Anúncios ou o conteúdo anunciado). Consequentemente, qualquer correspondência, negociação ou participação em promoções de anunciantes por meio dos Anúncios ocorre exclusivamente entre você e o anunciante. QUALQUER ACESSO E USO DOS ANÚNCIOS, INCLUINDO QUALQUER INFORMAÇÃO, MATERIAL, CONTEÚDO, DADOS, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE ANÚNCIOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

6. Elegibilidade.

Nossos Serviços estão disponíveis a usuários elegíveis (“Elegível”). “Elegível” significa que (i) você tem 18 anos ou atingiu a maioridade legal em sua jurisdição de residência, ou (ii) se você não atingiu a maioridade legal em sua jurisdição, possui permissão de um responsável legal para utilizar o Serviço. Independentemente do acima, se você tiver menos de 13 anos, não é Elegível e não poderá usar ou acessar o Serviço em nenhuma hipótese. Ao baixar, instalar, usar ou acessar os Serviços, você declara e garante que é Elegível. Nossos Serviços não estão disponíveis para pessoas não elegíveis e não serão oferecidos a usuários anteriormente suspensos, encerrados ou removidos de nosso sistema.

7. Contas de Usuário, Dados e Senhas.

Você é total e exclusivamente responsável pelo conteúdo e pelos dados inseridos ou processados por meio dos nossos Serviços. O cadastro como usuário ou assinante pode exigir nome de usuário e senha. Sua conta é pessoal e intransferível, não devendo ser usada por terceiros. Nome de usuário e senha devem ser mantidos em sigilo. Você não deve tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários. Qualquer pessoa com conhecimento de seu nome de usuário e senha poderá acessar áreas restritas dos Serviços e sua conta. Você é responsável por proteger sua senha e por quaisquer atividades realizadas sob sua conta, inclusive quando sua senha estiver em serviços de terceiros. Deve nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Não poderá utilizar como nome de usuário nome de outra pessoa ou entidade sem autorização, marca registrada de terceiros ou nome ofensivo, vulgar ou obsceno. Reservamo-nos o direito de bloquear sua conta e/ou proibir uso dos Serviços em caso de fraude, atividade ilegal ou violação destes Termos, a nosso exclusivo critério.

8. Acesso.

Para usar nossos Serviços, você deve ser Elegível, criar uma conta de usuário e assinar os Serviços. Para acessar determinados Serviços, poderá ser necessário baixar e instalar um Software em seu dispositivo. Neste Contrato, “Software” significa qualquer aplicativo móvel, web ou de desktop e demais softwares (incluindo versões, atualizações, melhorias ou revisões) e qualquer documentação disponibilizada por nós para uso dos Serviços.

9. Feedback ou Envio de Conteúdo pelo Usuário.

9.1. Se você fornecer feedback, sugestões, ideias, avaliações ou outros comentários relativos aos Serviços (“Envios”), diretamente ou por meio de terceiros (por exemplo, App Store da Apple), concede a nós e nossas afiliadas licença perpétua, irrevogável, mundial, ilimitada, transferível, sublicenciável, livre de royalties e não exclusiva para acessar, usar, reproduzir, criar obras derivadas, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar, transformar e exibir seus Envios em qualquer mídia, agora conhecida ou futura, para desenvolver, melhorar ou comercializar os Serviços ou para quaisquer fins comerciais razoáveis. Podemos sublicenciar esses direitos em múltiplos níveis. O envio é voluntário e não haverá remuneração. Não somos obrigados a publicar ou utilizar seus Envios e podemos removê-los a qualquer momento, a nosso critério. Ao fornecer Envios, você declara ter todos os direitos necessários (incluindo propriedade intelectual) para conceder esta licença. Você concorda que: (a) todo conteúdo deve ser preciso; (b) não enviará conteúdo falso, enganoso, difamatório, odioso, ofensivo, obsceno, ameaçador ou ilegal; (c) não enviará conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização; (d) não violará direitos de propriedade de terceiros; (e) não enviará conteúdo em troca de remuneração de terceiros; (f) não incluirá informações pessoais de terceiros; e (g) não enviará malware.

9.2. Você é responsável pelos Envios e reconhece que, uma vez publicados, não podemos removê-los completamente. Envios não são confidenciais e não constituem informação confidencial. Estamos livres para usar ideias, conceitos ou técnicas contidas nos Envios para qualquer fim, sem limitação. Você renuncia a quaisquer direitos morais ou equivalentes em relação aos Envios.

10. Atualizações

Podemos desenvolver e fornecer periodicamente atualizações para Serviços e Software, incluindo melhorias, correções de bugs, patches ou novos recursos (coletivamente, “Atualizações”). Atualizações podem modificar ou remover funcionalidades. Se você não instalar as últimas Atualizações, partes dos Serviços ou Software podem não funcionar corretamente. Reservamo-nos o direito de alterar os Serviços ou Software e não temos obrigação de fornecer ou manter funcionalidades específicas. Todas as Atualizações fazem parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos.

11. Política de Privacidade

11.1. Respeitamos sua privacidade e adotamos medidas para protegê-la. O envio de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência (“Política de Privacidade”). Ao acessar e usar os Serviços, você declara ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade e consente com suas práticas.

11.2. Sem limitar a Política de Privacidade ou estes Termos, você declara e concorda que:

Podemos processar dados pessoais seus e de terceiros fornecidos por você;

Antes de fornecer dados pessoais a nós, você leu estes Termos e, antes de fornecer dados de terceiros, obteve consentimento;

Todos os dados pessoais fornecidos são atuais, precisos e relevantes e foram coletados em conformidade com leis aplicáveis;

Ao acessar serviços de terceiros, você leu e concordou com as políticas de privacidade e termos desses serviços.

12. Disponibilidade dos Serviços

Devido à natureza dos Serviços, cobertura, velocidades, localização de servidores e qualidade podem variar. Buscamos melhorar e manter os Serviços, mas sua operação depende da internet, infraestrutura de terceiros e provedores. Os Serviços podem ficar indisponíveis sem aviso ou nossa responsabilidade, incluindo quando (a) testamos, atualizamos, expandimos ou removemos funcionalidades para adequação a leis e regulamentações; (b) há interrupções temporárias por dificuldades técnicas, manutenção ou erro humano; ou (c) eventos de Força Maior.

13. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atraso ou falha na execução causada por circunstâncias imprevisíveis ou fora de controle (“Evento de Força Maior”), incluindo desastres naturais, sanções, greves, distúrbios civis, indisponibilidade de fornecedores, atos de terrorismo, guerra, falhas de internet, falta de energia, atos de autoridades ou qualquer outro ato de Deus; desde que cada parte use esforços razoáveis para mitigar o impacto.

14. Ofertas de Terceiros

14.1. Podemos disponibilizar acesso a conteúdo, informações ou materiais de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”) e serviços, produtos ou plataformas de terceiros (“Serviços de Terceiros”), incluindo links em nossos websites ou aplicativos (coletivamente, “Ofertas de Terceiros”). Ofertas de Terceiros não são fornecidas por nós e não controlamos, nem nos responsabilizamos pela disponibilidade, confiabilidade ou conteúdo de tais Ofertas de Terceiros. Sua utilização está sujeita a termos e políticas do provedor do Terceiro. Não nos responsabilizamos pela forma como terceiros tratam seus dados.

14.2. Links ou exibição de Conteúdo de Terceiros não implicam endosso ou afiliação.

15. Publicidade de Terceiros

15.1. Trabalhamos com afiliados, anunciantes e parceiros de marketing independentes (“Parceiros”) que promovem os Serviços por seus próprios canais. Não controlamos nem assumimos responsabilidade pela precisão ou legalidade do conteúdo publicitário criado por esses Parceiros.

15.2. Declarações ou garantias dos Parceiros sobre os Serviços são de responsabilidade exclusiva deles. Isentamo-nos de qualquer publicidade enganosa ou exagerada. Os usuários devem verificar independentemente reivindicações de Parceiros antes de confiar nelas.

15.3. Ao usar o Serviço, você reconhece que:

Não pré-aprovamos nem verificamos a publicidade dos Parceiros;

As afirmações dos Parceiros podem não refletir a funcionalidade real;

Usuários devem verificar qualquer alegação antes de agir.

15.4. Serviços da Guru VPN podem ser promovidos em plataformas de terceiros. Você reconhece que não somos responsáveis pela precisão ou confiabilidade dessas promoções.

16. Conduta Proibida

16.1. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM NÃO:

Enviar ou transmitir spam (anúncios não solicitados) pelos Serviços;

Enviar conteúdo ilegal, odioso, ameaçador, ofensivo, fraudulento, difamatório ou violador de direitos de terceiros;

Carregar ou distribuir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;

Usar os Serviços para fins ilegais;

Engajar em conduta que impeça outros usuários de usufruir dos Serviços;

Tentar acessar dispositivos sem autorização (hackeamento);

Tentar compilar ou distribuir lista de endereços IP operados por nós;

Usar os Serviços para uso comercial não permitido;

Interferir ou danificar o funcionamento dos Serviços, incluindo disseminação de malware;

Reverter engenharia ou desmontar o código dos Serviços;

Remover ou desativar recursos de segurança dos Serviços.

17. Termos da App Store

17.1. Se o Software ou Serviço for fornecido pela Apple Inc. (“Apple”) App Store, aplicam-se termos adicionais:

A Apple não é responsável pelos Serviços nem por manutenção ou suporte;

Em caso de não conformidade, notifique a Apple para reembolso do preço de compra;

Exceto acima, Apple não tem obrigação de garantia e qualquer responsabilidade é regida pelo contrato da App Store;

Reivindicações de terceiros relacionadas a direitos de propriedade intelectual são de responsabilidade nossa;

Apple é beneficiária terceirizada destes Termos e poderá aplicá-los;

17.2. Se fornecido pela Google Play Store (“Software Fonte Google”), aplicam-se:

Você reconhece que estes Termos são apenas entre você e nós, não com a Google;

Uso do Software Fonte Google deve cumprir termos da Google Play;

Google é apenas fornecedora da loja;

Nós somos responsáveis pelo Software Fonte Google;

Google não tem obrigações de responsabilidade conosco;

Google é beneficiária terceirizada destes Termos.

18. Termos Específicos do Serviço Guru VPN

18.1. Guru VPN fornece serviços de VPN por assinatura para aumentar segurança e privacidade online. Testes gratuitos e ofertas promocionais podem ser oferecidos a nosso critério.

18.2. Sujeito a estes Termos, você pode instalar e usar o Software para fins pessoais e não comerciais. Velocidade e disponibilidade do serviço podem variar devido a condições de internet, e não nos responsabilizamos por interrupções ou perda de dados.

18.3. Não apoiamos ou incentivamos atividades ilegais via VPN. Violação destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento de acesso.

18.4. Ao usar nosso VPN para acessar terceiros, aplicam-se termos e políticas deles. Não nos responsabilizamos por conteúdo, transações ou uso de dados fora de nosso serviço.

19. Propriedade Intelectual

Todos os aspectos dos Serviços e seu conteúdo, funcionalidades e recursos são de nossa propriedade, de nossas afiliadas, licenciadores ou fornecedores de ofertas de terceiros, protegidos por leis de direito autoral e propriedade intelectual. Nós mantemos todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (incluindo Software e materiais relacionados), incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, nomes de domínio, bancos de dados e outros direitos de IP em qualquer lugar do mundo. Quaisquer direitos não concedidos nestes Termos estão reservados.

20. Rescisão

20.1. Rescisão por nós. Podemos rescindir seu acesso aos Serviços ou descontinuar o fornecimento a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos, a nosso exclusivo critério. Você concorda que rescisão pode ocorrer sem aviso prévio e não teremos responsabilidade;

20.1.1. Se rescindirmos sem motivo relacionado a violação sua durante Período de Assinatura paga, você poderá ter direito a reembolso proporcional. Se for rescindido por violação, não terá reembolso. Todos os reembolsos são a nosso critério.

20.2. Rescisão pelo usuário. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, interrompendo uso, excluindo conta e desinstalando Software. Obrigações de indenização e responsabilidades descritas em Seções que sobreviverem à rescisão permanecerão vigentes.

21. Indenização

Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar nós e nossas afiliadas, e nossos diretores, funcionários, agentes, fornecedores, parceiros e licenciadores (coletivamente, “Partes Indenizadas”) de quaisquer reivindicações, ações, perdas, danos, responsabilidades e despesas legais decorrentes do seu uso ou mau uso dos Serviços ou violação destes Termos. Reservamo-nos o direito de assumir a defesa de qualquer reivindicação e você concorda em cooperar na defesa.

22. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

22.1. OS SERVIÇOS E WEBSITES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODOS OS DEFEITOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ISENTAMOS NOSSAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE (A) O SERVIÇO ATENDERÁ SUAS EXPECTATIVAS; (B) O SERVIÇO SERÁ DISPONÍVEL OU FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES; (C) O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS; (D) O SERVIÇO SERÁ SEGURO; OU (E) TERCEIROS OFERECIMENTOS SEJAM PRECISOS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS.

22.2. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO ACEITAM EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, PARTE DAS ISENÇÕES PODE NÃO SE APLICAR. DIREITOS DO CONSUMIDOR PODEM VARIAR. NADA NESTES TERMOS PREJUDICA SEUS DIREITOS LEGAIS.

22.3. VOCÊ RECONHECE QUE A TRANSMISSÃO DE DADOS OCORRE EM MEIO ALHEIO AO NOSSO CONTROLE; NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR ATRASOS, FALHAS OU CORRUPÇÃO DE DADOS.

22.4. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS DECORRENTES DE EVENTOS IMPREVISÍVEIS OU FORÇA MAIOR.

22.5. EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO GERADOR DA RESPONSABILIDADE.

22.6. CONFORME SEÇÃO 24, QUAISQUER AÇÕES DEVEM SER INDIVIDUAIS E NÃO EM REPRESENTAÇÃO DE OUTROS USUÁRIOS.

23. Reconhecimentos e Garantias do Usuário

O usuário reconhece e assume que:

O Serviço fornece VPN para criptografia de tráfego e privacidade;

O Serviço não garante proteção contra vírus, malware ou acessos não autorizados; é de sua responsabilidade usar medidas de segurança adicionais;

O Serviço não substitui software antivírus ou antimalware.

24. Política de Uso Aceitável

24.1. Legalidade

- O usuário concorda em usar o serviço de VPN somente dentro da legalidade, sem violar os direitos de terceiros ou normas do direito internacional.

24.2. Ações Proibidas

24.3. Responsabilidade

- O usuário assume total responsabilidade por suas ações. A empresa não se responsabiliza pelo uso do serviço.

24.4. Privacidade

- Não registramos nem monitoramos as atividades dos usuários, mas somos obrigados a cooperar com solicitações judiciais legais dentro da legislação aplicável.

24.5. Violações

24.6. Resolução de Conflitos

- Todos os conflitos serão resolvidos individualmente. Ações coletivas e julgamentos por júri estão excluídos. As reclamações devem ser enviadas para support@guruvpn.com dentro de um (1) ano a partir do ocorrido.

25. Resolução de Disputas e Arbitragem Individual

25.1. A maioria das questões pode ser resolvida rapidamente entrando em contato conosco pelo email de suporte. Se não for solucionada, você concorda em nos notificar por escrito conforme seção de Avisos para tentarmos resolver amigavelmente.

25.2. Você concorda que qualquer disputa será resolvida exclusivamente de forma individual e não como ação coletiva ou representativa.

25.3. Você renuncia ao direito de julgamento por júri e de resolver disputas em tribunal. A arbitragem abrangerá todas as reivindicações e teorias de responsabilidade.

25.4. Para iniciar disputa, envie notificação por email para support@guruvpn.com, incluindo nome, endereço, email, telefone, descrição da reivindicação e pedido de reparação.

25.5. Qualquer disputa será decidida por arbitragem em Cidade do Panamá, Panamá, perante um árbitro. Será conduzida em inglês, e o árbitro não poderá conceder danos superiores ao limite previsto nestes Termos, nem danos punitivos.

25.6. Esta seção sobrevive à rescisão, cancelamento ou expiração deste Contrato.

26. Prazo de Prescrição

Você concorda que qualquer ação decorrente deste Contrato deverá ser proposta em até um (1) ano após o evento, sob pena de prescrição.

27. Avisos

27.1. Todos os avisos devem ser por escrito e serão considerados entregues quando: (a) entregues pessoalmente; (b) comprovados por recibo quando enviados por correio com serviço de confirmação; (c) recebidos quando enviados por correio sem confirmação; ou (d) comprovados por registro eletrônico ou recibo se enviados por email sem mensagem de erro.

27.2. Avisos a nós devem ser enviados por correio à atenção do Departamento Jurídico e por email.

27.3. Email isolado não é suficiente para avisos legais não rotineiros, como disputas, indenizações, notificações de violação ou rescisões.

27.4. Você pode conceder autorizações, prêmios e consentimentos por email. Avisos eletrônicos a você satisfazem requisitos legais. Mantenha seus dados de contato atualizados e nos informe sobre alterações.

28. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos ou nossos Produtos, entre em contato conosco pelo Centro de Suporte ou pelo email de suporte.

29. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Panamá, sem considerar quaisquer disposições que exijam a aplicação de leis de outra jurisdição.

30. Disposições Gerais

30.1. Notificação Eletrônica. Você consente em receber avisos, acordos, divulgações e outras comunicações eletronicamente no email fornecido. Isso satisfaz qualquer exigência legal de comunicação por escrito.

30.2. Aplicação da Lei e Interesse Público. Nada nestes Termos impede divulgação de informações se necessário para: (i) cumprir leis, regulamentos ou ordens governamentais; (ii) proteger qualquer pessoa de morte ou lesão grave; (iii) prevenir fraude ou abuso; (iv) proteger nossos direitos, propriedade ou segurança; ou (v) realizar tarefa de interesse público.

30.3. Ausência de Vínculo. Estes Termos não criam parceria, joint venture, relação empregatícia, agência ou franquia entre você e nós.

30.4. Beneficiários Terceirizados. Exceto conforme expressamente previsto, não haverá beneficiários terceirizados destes Termos.

30.5. Cessão. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder ou sublicenciar nossos direitos sem restrição ou aviso. Tentativas de cessão em violação a estes Termos serão nulas.

30.6. Modificação. Podemos atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou em funcionalidades. Notificaremos por meios razoáveis, incluindo publicação no site ou pop-up no Serviço. Você é responsável por revisar regularmente estes Termos. Mudanças entram em vigor na data de atualização. Seu uso contínuo após essa data indica aceitação. Se discordar, cesse imediatamente o uso do Serviço.

30.7. Separabilidade. Se qualquer disposição for considerada inexequível, será limitada ou eliminada apenas na medida necessária, sem afetar o restante dos Termos.

30.8. Não Renúncia. Falha em exercer qualquer direito nestes Termos não constitui renúncia. Renúncias só são válidas por escrito e assinadas por nós. Quaisquer ações devem ser iniciadas em até um (1) ano após o evento.

30.9. Interpretação. Estes Termos foram redigidos em inglês. Traduções são somente para conveniência e não têm força vinculativa. A versão em inglês prevalece em caso de conflito. Títulos são apenas para conveniência e não influenciam a interpretação. “Incluindo” e “por exemplo” não são limitativos.

30.10. Integralidade. Estes Termos (incluindo documentos referenciados) constituem o acordo completo entre você e nós, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou orais.